ARTIGOS
CIVIL
Roberto Fleury Bertagni comenta decisão do TJSP que confirma o dever de indenizar por abandono afetivo à luz da Lei 15.240/2025.
Leia mais ->

O abandono afetivo e o dever de indenizar

Roberto Fleury de Souza Bertagni
04/08/2026

Roberto Fleury de Souza Bertagni
Roberto Fleury de Souza Bertagni é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1988. Atua como 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nas áreas de família e sucessões e de direito público. Foi Ouvidor do Ministério Público (2015–2019), Chefe de Gabinete e Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (2011–2014) e Vice-Presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública (2012–2014). É autor do livro Guarda, Visitas e Alimentos na prática e coautor do livro Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, integrou a equipe responsável pela elaboração do Manual de Atendimento à Sociedade do Conselho Nacional do Ministério Público (2017) e é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Últimas postagens do autor
ARTIGOS
CIVIL
Roberto Fleury Bertagni comenta decisão do TJSP que confirma o dever de indenizar por abandono afetivo à luz da Lei 15.240/2025.
Leia mais ->

O abandono afetivo e o dever de indenizar

Roberto Fleury de Souza Bertagni
04/08/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
UNCATEGORIZED
Análise crítica do Tema 1.157 do STJ, que autoriza o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.
Leia mais ->

O Tema 1.157 do STJ e risco à subsistência do segurado

Roberto Fleury de Souza Bertagni
27/07/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
O Tema 1.081 do STJ dispensa a remessa necessária em ações acidentárias quando o valor da condenação é aferível por cálculos aritméticos.
Leia mais ->

A ação acidentária: sentença e recurso de ofício. Tema 1.081 – STJ

Roberto Fleury de Souza Bertagni
08/06/2026
ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
O Tema 1.294 do STJ redefine o interesse de agir na ação acidentária e a data inicial do benefício. Veja o impacto para segurados e advogados
Leia mais ->

O interesse der agir na ação acidentária e o Tema 1.124 do STJ

Roberto Fleury de Souza Bertagni
08/05/2026
ARTIGOS
CIVIL
Guarda compartilhada de animais de estimação: entenda as regras da Lei 15.392/2026 sobre dissolução de casamento e união estável e deveres.
Leia mais ->

A proteção dos animais nas separações: deveres dos tutores.

Roberto Fleury de Souza Bertagni
27/04/2026
ARTIGOS
CIVIL
A Lei 15.384/2026 tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha. Veja os reflexos automáticos no regime de guarda e nas visitas
Leia mais ->

A violência vicária e os reflexos no regime de guarda e visitas

Roberto Fleury de Souza Bertagni
14/04/2026
ARTIGOS
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
TRABALHO
NR 1 e riscos psicossociais: entenda as novas obrigações da Portaria MTE 1.419/24, o PGR, a responsabilização do empregador e a vigência.
Leia mais ->

A NR 1 e a proteção psicossocial no ambiente de trabalho

Roberto Fleury de Souza Bertagni
26/03/2026
ARTIGOS
CIVIL
ECA
ECA Digital e as responsabilidades dos pais: entenda as novas obrigações do poder familiar quanto à supervisão parental e uso da tecnologia.
Leia mais ->

O ECA Digital e as novas responsabilidades dos pais

Roberto Fleury de Souza Bertagni
18/03/2026
ARTIGOS
CIVIL
Os pais/responsáveis têm obrigação de promover e assegurar, aos filhos, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, como define o artigo 227 da CF. Este dever de zelo pelos filhos menores […]
Leia mais ->

A Lei 15240/25 e os importantes reflexos nas obrigações parentais e no regime de convivência

Roberto Fleury de Souza Bertagni
11/11/2025